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Serviços para Microempreendedores Individuais (MEI)
Complexo Gastronômico do Mercado de São Brás
O Sistema SINCRONIZADO é a plataforma informatizada de gestão de autorizações para eventos públicos e temporários no Município de Belém
EDITAL DE CHAMAMENTO PARA COMPLEXO GASTRONÔMICO DO MERCADO DE SÃO BRÁS
Tem por finalidade planejar, coordenar, executar as atividades relacionadas à construção, reforma, revitalização de prédios, equipamentos e logradouros públicos e obras no sistema viário, macrodrenagem e obras especiais
Justificativa da conveniência e oportunidade de delegação da CONCESSÃO
Serviço de Autorização de Serviço ou Reforma em Patrimônio Público
Serviço de solicitação de autorização de licença para eventos em Logradouros públicos
Serviço destinado à regularizar e obter a autorização do órgão ambiental para realiação de festas e eventos festivos que utilizem fontes sonoras em público
Pesquisas legislativas online e no acervo bibliográfico