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Pesquisas legislativas online
Por meio deste serviço, o contribuinte tem acesso à certidão negativa de registro cadastro mobiliário e imobiliário
Por meio deste serviço, o contribuinte solicita à SEFIN uma certidão negativa de débito
Por meio deste serviço, o contribuinte tem acesso ao Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral
Por meio deste serviço, o contribuinte tem acesso à certidão negativa de registro cadastro mobiliário
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é uma publicação bimestral que apresenta as informações fiscais consolidadas de cada ente do país. Congrega as informações da execução orçamentária de todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também o Ministério Público e a Defensoria Pública, e deve ser publicado pelas esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal. É exigência do § 3º, art. 165, da Constituição Federal/88 e deve ser publicado pelo Poder Executivo até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
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Atualizado em: 18 de março de 2024
Serviço de Alistamento Militar
Atualizado em: 14 de março de 2024
Atualizado em: 12 de março de 2024
Pesquisas legislativas online
Atualizado em: 1 de dezembro de 2022
Por meio deste serviço, o contribuinte tem acesso à certidão negativa de registro cadastro mobiliário e imobiliário
Atualizado em: 4 de novembro de 2022
Por meio deste serviço, o contribuinte solicita à SEFIN uma certidão negativa de débito
Atualizado em: 5 de junho de 2024
Por meio deste serviço, o contribuinte tem acesso ao Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral
Atualizado em: 4 de novembro de 2022
Por meio deste serviço, o contribuinte tem acesso à certidão negativa de registro cadastro mobiliário
Atualizado em: 4 de novembro de 2022
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.
Atualizado em: 20 de outubro de 2022
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é uma publicação bimestral que apresenta as informações fiscais consolidadas de cada ente do país. Congrega as informações da execução orçamentária de todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também o Ministério Público e a Defensoria Pública, e deve ser publicado pelas esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal. É exigência do § 3º, art. 165, da Constituição Federal/88 e deve ser publicado pelo Poder Executivo até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
Atualizado em: 21 de outubro de 2022
