A Ouvidoria-Geral do Município de Belém recebe as manifestações dos
cidadãos, que podem ser solicitações, reclamações sugestões, denúncias ou elogios e,
encaminham aos órgãos públicos competentes ou ao responsável pela informação que
responderá no prazo legal.
A manifestação é uma forma do cidadão expressar para a ouvidoria seus anseios,
angústias, dúvidas, opiniões e sua satisfação com um atendimento ou serviço público
recebido. Assim, pode auxiliar a Prefeitura a aprimorar a gestão de políticas e serviços,
ou a combater a prática de atos ilícitos.
TIPOS DE MANIFESTAÇÕES
Sugestão: através da sugestão você pode propor alguma idade ou a formulação
de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração
Pública Municipal.
Elogio: através do elogio você pode demonstrar sua satisfação com algum
serviço que foi prestado ou com o atendimento.
Solicitação: esta solicitação é o requerimento de adoção de alguma providência
por parte da Administração.
Reclamação: meio em que você pode demonstrar sua insatisfação relativa ao serviço público.
Denúncia: comunicação sobre ato ilícito, que deve ser encaminhado aos órgãos de controle interno ou externo para resolução.
Nome completo, dados do solicitante, telefone, endereço do usuário e endereço da ocorrência.
RECEBIMENTO das manifestações, avaliação do conteúdo e, se necessário,
reclassificação do tipo de manifestação.
ENTREGA DO PROTOCOLO DE MANIFESTAÇÃO
ENCAMINHAMENTO ao órgão competente para a resposta ou providência
ENVIO DA RESPOSTA da decisão da administração ao cidadão (ciência) ou
INFORMAÇÃO ao cidadão sobre os encaminhamentos.
RESOLUÇÃO ou ARQUIVAMENTO da demanda
30 (trinta) dias para responder ao demandante, podendo ser prorrogado de forma justificada, uma única vez, por igual período.
Pelo SisOuv, Sistema de Ouvidoria da Prefeitura de Belém, pelo Disque Ouvidoria 162, whatsapp (91) 98411-1155 ou atendimento presencial.
Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 (Lei de Proteção e Defesa dos Usuários de Serviços Públicos)
Lei Nº 8493 de 29 de dezembro de 2005 (Lei de criação da Ouvidoria Geral do Município de Belém)
Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso a Informação)
