OGM – Ouvidoria Geral do Município de Belém

Deve ser compreendida como uma instituição que auxilia o cidadão em suas relações com o município. A Ouvidoria representa a prefeitura quando está falando com o cidadão e representa o cidadão quando repassa o assunto ao Governo Municipal.

As informações reunidas pela Ouvidoria são encaminhadas aos orgãos/secretarias competentes, para que estes conheçam a realidade dos serviços públicos prestados por eles, buscando garantir o seu direito de falar com a prefeitura e de receber resposta.

Apurar as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos da administração pública municipal direta e indireta, bem como das entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos, na prestação de serviços à população, conforme o inciso I do § 3º do artigo 37 da Constituição Federal.