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Atualizado em 05 de junho de 2024

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O Plano de Contratações Anual (PCA) é uma ferramenta de planejamento que tem como objetivo organizar e priorizar as aquisições e contratações essenciais para o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública. Desenvolvido a partir das necessidades específicas de cada secretaria, o PCA busca assegurar a eficiência e a transparência das contratações, além do cumprimento da Lei Orçamentária Anual (LOA), utilizando-a como base para o planejamento das contratações de bens e serviços a serem realizadas no decorrer do exercício financeiro.

Atualizado em: 20 de janeiro de 2025
Por meio deste serviço, o contribuinte solicita à SEFIN uma certidão negativa de débito
Por meio deste serviço, o contribuinte tem acesso ao Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral
Por meio deste serviço, o contribuinte tem acesso à certidão negativa de registro cadastro mobiliário
Serviço destinado para contribuinte que deseja fazer o cadastro de Pessoa Jurídica
Os contribuintes que não possuam condições financeiras de efetuar o pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo podem solicitar a remissão dos débitos (que é o perdão da dívida). Será feita uma avaliação social, para se identificar o nível de vulnerabilidade social da família.
Por meio deste serviço, o contribuinte tem acesso às informações sobre imóvel
Por meio deste serviço, o contribuinte pode emite a 2° via da guia de pagamento de uma negociação já realizada.
Declaração de ausência de documentação em processo, se responsabilizando de entregá-lo em um prazo de 15 dias
Por meio deste serviço, o contribuinte pode fazer o parcelamento do valor que falta ser pago em uma negociação já realizada.