A Comissão de Defesa Civil de Belém inicia o processo de cadastro e seleção para interessados em atuar de forma voluntária durante a ações preventivas e também ações de socorro e resposta desenvolvidas por esta Comissão. O objetivo é fomentar a solidariedade humana, a responsabilidade social, a cooperação e a prática educativa e a importância de engajar a sociedade civil na realização de atividades de interesse público, contribuindo para o desenvolvimento no âmbito do Município de Belém.
Podem se cadastrar pessoa física maior de 18 anos e pessoa jurídica de fins não lucrativos desde que atendam os requisitos dispostos no edital de chamamento. No momento da inscrição, é possível optar pela participação também no Círio de Nazaré 2022. Os candidatos aptos a atuarem como voluntários serão informados sobre as próximas etapas do processo por meio do e-mail cadastrado.
Considera-se serviço voluntário a atividade não remunerada prestada por pessoa física a órgãos ou entidades públicas que atuem com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social. O serviço voluntário não gera vínculo funcional ou empregatício, nem qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, com a Administração Pública Municipal.
Documentos necessários para inscrição de Pessoa Física:
No dia agendado para conclusão da inscrição, será necessário apresentar originais e cópias dos documentos solicitados.
✔ Documento legal de identidade (RG) reconhecido em território nacional;
✔ Foto 3×4
✔ Cadastro de Pessoa Física – CPF;
✔ Carteira de Habilitação (se tiver);
✔ Comprovante de Residência (caso o candidato não possua comprovante em seu nome, será aceito em nome dos genitores ou cônjuge);
✔ Atestado Médico de aptidão de física;
✔ Certificado nacional de vacinação COVID – 19;
✔ Comprovante de tipagem sanguínea;
✔ Antecedente Criminal emitido pela Polícia Civil do Estado do Pará e Antecedente
Criminal emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará;
✔ Comprovante de conclusão do ensino médio;
Caso o candidato ainda não esteja de posse do diploma, este documento poderá ser substituído provisoriamente por certidão de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar, emitida por instituição de ensino credenciada;
✔ Certificados de conclusão de cursos de Saúde;
✔ Termo de Adesão celebrado entre a COMDEC-Bel e o prestador do serviço voluntário, devidamente assinado.
Documentos necessários para inscrição de Pessoa Jurídica:
No dia agendado para conclusão da inscrição, será necessário apresentar originais e cópias dos documentos solicitados.
✔ CNPJ;
✔ Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais;
✔ Documento de Identidade e CPF do(s) titular (es)
✔ Contrato de Constituição e suas alterações, se houver, registado na Junta Comercial.
Preenchimento do Cadastro
Imediata
Online e Presencial
EDITAL_CHAMAMENTO_PUBLICO_VOLUNTARIOS_2022_pdf_ass (Edital de Chamamento de Voluntários para ações realizadas pela Comissão Municipal de Defesa Civil de Belém)
Lei_Ordinaria_no_8422_DE_16_DE_MAIO_DE_2005 (Lei Ordinária nº 8.422, de maio de 2005 – institui a realização do trabalho voluntário em âmbito municipal)
Decreto_Municipal_no_103871_DE_07_DE_ABRIL_DE_2022 (Decreto Municipal nº 103.871, de 7 de abril de 2022 – regulamenta a Lei Municipal nº 8.422, de maio de 2005)
