Atendimento ao ex-servidor público municipal para emissão de Certidão de Tempo de Contribuição
Carteira de Identidade;
CPF;
Comprovante de Residência;
Título de eleitor;
PIS/PASEP;
Certidão de Tempo de Serviço;
Ficha Financeira do tempo laborado.
Conforme a demanda apresentada
Emissão de Certidão de Tempo de Contribuição ao ex-servidor público municipal.
Lei Federal nº 9717, de 27 de novembro de 1998 e suas alterações (dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal).
