Atendimento ao servidor público municipal que está em processo de aposentadoria voluntária ou compulsória, para informações necessárias, ciência de seus proventos e inclusão em folha de pagamento.
Processo de Aposentadoria encaminhado pelo órgão de origem do servidor público municipal.
Conforme a demanda apresentada.
Atendimento ao servidor público municipal efetivo
Lei Federal nº 9717, de 27 de novembro de 1998 e suas alterações (dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal).
