Autorização de eventos – Logradouros Públicos

Atualizado em 18 de outubro de 2022

Sobre o serviço

Pedidos de autorização para realização de eventos em vias públicas de Belém.

Requisitos / Documentação necessária

Ofício ou solicitação por escrito no protocolo

Documento de Identificação

Número de telefone do solicitante

Endereço para correspondência

Principais etapas do serviço

Solicitação de Autorização

Entrega de Documentos

Análise e elaboração de parecer

Resposta da Solicitação

Previsão de prazo para realização do serviço

Conforme a demanda

Formas de prestação do serviço

Atendimento no protocolo da FUMBEL, que será direcionado as secretarias para despacho da Ordem de Serviço, pelo Comitê Gestão Inter Setorial na FUMBEL.

Legislação

Lei Ordinária nº 9031, de 18 de setembro de 2013 (Lei de Criação da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém – SEMOB)

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