Executa e controla as atividades, à aplicação da Legislação Urbanística e de Edificação no que concerne a aprovação de projetos e licenciamento de obras.
Apresentar Identidade;
CPF (Cadastro de Pessoa Física);
Procuração quando for tratar de outro assunto para terceiros;
Documentos exigidos para cada tipo de processo (Consultar departamento)
Abertura de procedimento
Análise dos documentos necessários
Análise dos Projetos e Licenciamento das Obras
Conforme a demanda do departamento.
Análise Documental e Processual e Emissão dos seguintes documentos: Alvará de Obra, Habite-se de Obra, Renovação de Alvará, Certidão de Desmembramento e/ou Remembramento, Certidão de Diretrizes, Aprovação de Projeto, Consulta Prévia, Informação, Recarimbamento de Projeto Aprovado, entre outros.
