Atendimento ao público para formalização de requerimento de licenciamento, transferência de permissão de uso, renovação de cadastro e solicitação de isenção por idade.
Licenciamento
CPF e RG
Comprovante de Residência
Carteira de Saúde e Carteira de Manipulador de Alimentos (conforme atividade)
Duas Fotos 3×4
Taxa de Expediente
Transferência em Vida
CPF e RG
Comprovante de Residência
Carteira de Saúde e Carteira de Manipulador de Alimentos (conforme atividade)
Duas Fotos 3×4
Termo de Desistência, RG e CPF do Desistente
Comprovantes de Pagamentos dos anos anteriores e do ano vigente
Taxa de Expediente
Transferência Post Mortem
CPF e RG
Comprovante de Residência
Carteira de Saúde e Carteira de Manipulador de Alimentos (conforme atividade)
Duas Fotos 3×4
Certidão de Óbito
Termo de Desistência dos Herdeiros
RG e CPF do falecido e dos herdeiros
Comprovantes de Pagamentos dos anos anteriores e do ano vigente
Taxa de Expediente
Renovação de Isenção
CPF e RG
Comprovante de Residência
Carteira de Saúde e Carteira de Manipulador de Alimentos (conforme atividade)
Carnê de Pagamento Quitado (5 anos)
Termo de Isenção Anterior
Taxa de Expediente
Desistência de Equipamento
Termo de Desistência, RG, CPF do Desistente
Indicação de Preposto
CPF e RG
Comprovante de Residência
Carteira de Saúde e Carteira de Manipulador de Alimentos (conforme atividade)
Termo de Indicação de Preposto e Laudo Médico
Declaração para o Fundo Ver-o-Sol
CPF e RG
Comprovante de Residência
Situação Cadastral
CPF e RG
Agendamento pelo telefone (91) 3073-3111
Entrega de Documentos
Análise Documental
Triagem
Conforme a demanda.
Atendimento Presencial.
Código de Postura do Município – Lei 7055/1977
Decreto 26.579 de 1994/Feiras e Portos
Decreto 26.580 de 1994/Mercados e Hortomercado
Decreto 39.326 de 2001/Complexo do Ver o Peso
