Alimentação Escolar

Atualizado em 18 de outubro de 2022

Sobre o serviço

Fornecimento de Alimentação Escolar nos 200 dias letivos a alunos matriculados nas 217 escolas públicas municipais de Belém e nas OSCS escolas públicas comunitárias-formadas por organizações da sociedade civil que mantém parceria com o município para atendimento para alunos do Município de Belém.

A Fundação Municipal de Assistência ao Estudante (FMAE) fornece alimentação escolar para alunos da rede pública municipal de ensino, nas etapas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). O preparo das refeições segue os parâmetros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com o objetivo de assegurar as necessidades nutricionais dos estudantes durante sua permanência na escola. Dietas especiais também são fornecidas mediante apresentação de laudo médico ao Setor de Nutrição.

Requisitos / Documentação necessária

Estar matriculado em escola da rede municipal ou comunitária nas etapas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos e optar por frequentar o refeitório da instituição de ensino.

Principais etapas do serviço

Planejamento de cardápios e de logística

Aquisição e planejamento dos gêneros alimentícios pelo Setor de Nutrição da FMAE

Distribuição dos itens às escolas

Previsão de prazo para realização do serviço

Diariamente, segunda à sexta-feira, durante o ano letivo

Formas de prestação do serviço

Os cardápios são elaborados no Setor de Nutrição da FMAE e encaminhados às escolas da rede municipal de ensino

Legislação

Lei Ordinária nº 7.347, de 14 de outubro de 1986 (Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Municipal de Assistência ao Estudante – FMAE – e dá outras providências)

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