A CODEM é responsável pela regularização fundiária da cidade e a partir de 2021 vai executar uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que objetivem à regularização de ocupações do solo em Belém e à titulação de seus ocupantes como proprietários. A médio prazo a CODEM vai executar um plano emergencial, com base nos novos marcos legais e novas bases tecnológicas para agilizar a instrução de mais de mil processos que estão parados. O objetivo é garantir inclusão territorial, por meio da lei nº: 13.465/2017 e do Decreto nº: 9.310/2018, que dispõem sobre a regularização fundiária urbana.

A CODEM também executa serviços técnicos especializados aos órgãos públicos e aos cidadãos em geral como: avaliação de imóveis, levantamentos topográficos georreferenciados, pesquisa fundiária e o cadastramento imobiliário de novas unidades habitacionais.

• Participar no estabelecimento e implementação do PLANO METROPOLITANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO (PMDI) para o Município de Belém e Região Metropolitana, subsidiando o processo de planejamento, supervisão e controle da satividades desenvolvidas pelos órgãos da Prefeitura Municipal de Belém e o entrosamento de tais atividades com órgãos federais, estaduais e municipais atuantes na área, bem como da sociedade organizada.
• Efetuar, direta ou indiretamente, estudos, pesquisas e projetos indispensáveis à estruturação de programas globais e setoriais, de interesse para o desenvolvimento integrado do Município de Belém.
• Promover ou encarregar-se de executar outras medidas julgadas convenientes aos interesses do Município.
• Administrar e explorar economicamente, os bens de uso especial e outros dominiais da Prefeitura Municipal de Belém que lhe forem conferidos.
• Planejar, coordenar, executar, monitorar e avaliar as atividades relacionadas à política municipal de regularização fundiária.