Reclamação de Obras

Atualizado em 16 de dezembro de 2022

Sobre o serviço

A colaboração da população é importantíssima para o perfeito desempenho do trabalho das equipes do núcleo. Todos podem fazer sua parte, denunciando àqueles que, por desconhecimento do Código, alteram o tamanho das calçadas, colocando defensas ou obstáculos – como floreiras, vasos, placas, escadas caracol, churrasqueiras, avanço de grades de ferro para proteger garagens, rampas irregulares, escadas em concreto, tubos de ferro com correntes, mesas e cadeiras de bar, coberturas ou toldos com apoio sobre as calçadas, etc.

É dever de todo o cidadão, que se achar prejudicado ou tolhido no seu direito de ir e vir, denunciar as irregularidades para que a Prefeitura de Belém possa tomar as devidas providências, regularizando e punindo os infratores com os rigores da Lei.

As equipes do NSCP estarão sempre à disposição da população para atender com presteza e eficiência, dedicando especial atenção àqueles munícipes que se sentirem lesados nos seus direitos.

Requisitos / Documentação necessária

Preenchimento de formulário fornecido pela SEURB;

NÃO HÁ COBRANÇA DE TAXAS

Principais etapas do serviço

Preenchimento do Formulário

Entrega do Formulário na sede da SEURB

Parecer da Divisão de Fiscalização da SEURB

Previsão de prazo para realização do serviço

Conforme a demanda

Formas de prestação do serviço

Presencial

Legislação

Conforme a Legislação Vigente

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