Plano Plurianual – PPA

Atualizado em 20 de outubro de 2022

Sobre o serviço

É a lei que estabelece o planejamento para um período de quatro anos da Prefeitura de Belém, contendo os programas, projetos e metas que o governo recém-eleito pretende realizar a curto prazo.

O PPA estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pela gestão ao longo de um período de quatro anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato municipal até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Requisitos / Documentação necessária

Não se aplica

Principais etapas do serviço

Previsão de prazo para realização do serviço

Imediato

Formas de prestação do serviço

Online

Legislação

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