Ouvidoria da ARBEL

Atualizado em 18 de outubro de 2022

Sobre o serviço

Recebe e apura as reclamações dos usuários, julga em última instância administrativa os casos de
conflito entre os usuários e as prestadoras dos serviços ouvindo a diretoria colegiada; fiscaliza a
execução dos serviços: monitora a qualidade dos serviços de água, esgoto, resíduos sólidos e
drenagens no envolvimento dos seguintes profissionais: Engenheiros Sanitaristas Ambientais,
Advogados, Pedagogo, Administradores, Economistas e Contadores

Requisitos / Documentação necessária

Número de Protocolo de atendimento junto ao prestador de serviço

Documento de Identificação

Principais etapas do serviço

A Ouvidoria recebe as manifestações através do (91) 98464-7478 ou presencialmente no órgão, é registrado o protocolo e informado ao cidadão. O protocolo é encaminhado à área para esclarecimento e orientação, após retorna à Ouvidoria para a formatação da resposta ao cidadão.

Previsão de prazo para realização do serviço

Conforme a demanda as respostas são variáveis, tendo em média de 20 dias para retorno das manifestações

Formas de prestação do serviço

Os usuários dos serviços de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem podem entrar em contato com a Ouvidoria da ARBEL para: solicitar informações, apresentar sugestões, apresentar críticas e reclamações, caso não estejam satisfeitos com os serviços prestados pela COSANPA ou SESAN.

Legislação

Lei nº 9.576, de 22 de maio de 2020 (Dispõe sobre a transformação da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém – AMAE/Belém – em Agência Reguladora Municipal de Belém – ARBEL – a reestruturação das suas competências e estrutura organizacional, de cargos e funções, e dá outras providências)

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