Recebe e apura as reclamações dos usuários, julga em última instância administrativa os casos de
conflito entre os usuários e as prestadoras dos serviços ouvindo a diretoria colegiada; fiscaliza a
execução dos serviços: monitora a qualidade dos serviços de água, esgoto, resíduos sólidos e
drenagens no envolvimento dos seguintes profissionais: Engenheiros Sanitaristas Ambientais,
Advogados, Pedagogo, Administradores, Economistas e Contadores
Número de Protocolo de atendimento junto ao prestador de serviço
Documento de Identificação
A Ouvidoria recebe as manifestações através do (91) 98464-7478 ou presencialmente no órgão, é registrado o protocolo e informado ao cidadão. O protocolo é encaminhado à área para esclarecimento e orientação, após retorna à Ouvidoria para a formatação da resposta ao cidadão.
Conforme a demanda as respostas são variáveis, tendo em média de 20 dias para retorno das manifestações
Os usuários dos serviços de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem podem entrar em contato com a Ouvidoria da ARBEL para: solicitar informações, apresentar sugestões, apresentar críticas e reclamações, caso não estejam satisfeitos com os serviços prestados pela COSANPA ou SESAN.
Lei nº 9.576, de 22 de maio de 2020 (Dispõe sobre a transformação da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém – AMAE/Belém – em Agência Reguladora Municipal de Belém – ARBEL – a reestruturação das suas competências e estrutura organizacional, de cargos e funções, e dá outras providências)
