Previdência Social – Perícia Médica (Atendimento Psicossocial)

Atualizado em 07 de dezembro de 2022

Sobre o serviço

Acolher demanda espontânea para facilitar informações, acompanhamento do processo de readaptação funcional do servidor em sua nova atividade laboral, acolhimento psicológio de aposentados e pensionistas em caso de suspeita e/ou violação de direito previdenciário e promover e estimular ações de preparação dos servidores para a aposentadoria.

Requisitos / Documentação necessária

Documento de identidade e número de matrícula.

Principais etapas do serviço

Solicitação

Análise

Acolhimento

 

Previsão de prazo para realização do serviço

Conforme a demanda apresentada.

Formas de prestação do serviço

Atendimento do servidor público municipal e seus dependentes, servidores aposentados e pensionistas.

Legislação

Lei Federal nº 9717, de 27 de novembro de 1998 e suas alterações (dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal).

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