Avalia a capacidade laborativa do servidor, caracteriza a incapacidade temporária ou definitiva do servidor, indica readaptação ou adequação funcional, emite parecer técnico na reversão e reintegração ao trabalho, constata invalidez de dependentes pensionistas e constata presença de patologias que insentam de IR.
Laudo Médico original;
Documento de Identidade (cópia);
Contracheque recente (cópia);
Encaminhamento do RH do órgão de origem;
Cópia dos exames complementares;
Se já estiver afastado pelo PST, deverá trazer cópia dos laudos homologados.
Solicitação
Número do processo
Análise dos documentos necessários
Conforme a demanda e a apresentação da documentação necessária para a realização da avaliação pericial.
Atendimento ao servidor público municipal e seus dependentes.
Lei Federal nº 9717, de 27 de novembro de 1998 e suas alterações (dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal).
