Previdência Social – Pensão por morte

A pensão por morte é o benefício devido aos dependentes dos servidores públicos efetivos, ativos ou inativos, por motivo de falecimento, em substituição à remuneração que o servidor falecido recebia em vida.

São dependentes do segurado:

• O cônjuge;
• O (a) companheiro (a);
• O filho solteiro e não emancipado, até completar 21 anos de idade;
• Os filhos inválidos de qualquer idade, enquanto permanecerem nesta condição;
• Os pais inválidos, enquanto permanecerem nesta condição.

OBS: Se houver cônjuge ou companheiro (a) e/ou filhos (as), os pais e irmãos não recebem pensão por morte.

Os processos de pensão deverão ser formalizados no IPMB (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belém), onde serão analisados para seus enquadramentos legais. Para solicitar o benefício, será necessário apresentar os seguintes documentos:

Esposa (o) e filhos:

• Documento de solicitação de pensão formalizada junto à Secretaria Municipal de Administração – SEMAD: Avenida Nazaré, 361, entre Travessas Dr. Freitas e Benjamim Constant, no bairro de Nazaré;

OBS: Se o servidor público falecido era inativo até 2000, deve ser apresentado também o Acórdão ou a portaria de aposentação. Se o servidor público era ativo, devem ser apresentadas a Ficha funcional e o ato de nomeação.

• Certidão de casamento atualizada;
• Certidão do INSS, Igeprev e IPMB do (a) esposo (a);
• CPF, carteira de identidade do (a) falecido (a) e do (a) requerente;
• Certidão de óbito;
• Último contracheque;
• Comprovante de residência;
• Carteira de identidade ou certidão de nascimento dos filhos maiores.

Companheira (o) e filhos (as):

• Documento de formalização da pensão junto à Secretaria Municipal de Administração – SEMAD;
• Atestado para efeito de pensão (Original);
  OBS: Se o servidor público falecido era inativo até 2000, deve ser apresentado também o Acórdão ou a portaria de aposentação. Se o servidor público era ativo, devem ser apresentadas a Ficha funcional e o ato de nomeação.
• Ato de união estável (documentos comprobatórios para inscrição, caso não seja inscrito);
• Certidão de nascimento dos filhos menores;
• Certidão do INSS, Igeprev e IPMB do companheiro (a) e dos filhos menores;
• CPF, Carteira de Identidade do falecido (a) e do (a) companheiro (a) e dos filhos menores;
• Certidão de óbito;
• Último contracheque;
• Comprovante de residência;
• RG ou Certidão de nascimento dos filhos maiores.

Filho(a) Inválido(a):

• Documento de formalização da pensão junto à Secretaria Municipal de Administração – SEMAD;
• 2. Atestado para efeito de pensão (original).
  OBS: Se o servidor público municipal falecido era inativo até 2000, apresentar Acórdão ou portaria de aposentação. Caso era servidor da ativa, apresentar a Ficha funcional e o ato de nomeação.
• Certidão de nascimento do filho inválido;
• Laudo médico que comprove a invalidez;
• Certidão do INSS, Igeprev e IPMB do filho (a) inválido (a);
• Certidão de curatela;
• CPF, Carteira de Identidade do falecido (a), do curador e do filho (a) inválido (a);
• Certidão de óbito;
• Último contracheque;
• Comprovante de residência;
• RG ou Certidão de Nascimento dos filhos maiores.

Genitor(a):

• Documento de formalização da pensão junto à Secretaria Municipal de Administração – SEMAD;
• Atestado para efeito de pensão (original).
  OBS: Se o servidor público municipal falecido era inativo até 2000, apresentar Acórdão ou portaria de aposentação. Caso era servidor da ativa, apresentar a Ficha funcional e o ato de nomeação.
• Certidão de nascimento do servidor falecido;
• Certidão do INSS, Igeprev e IPMB do (a) genitor (a);
• CPF, Carteira de Identidade do falecido (a) e do (a) genitor (a);
• Documentos que comprovem a dependência econômica;
• Certidão de óbito;
• Último contracheque;
• Comprovante de residência.