O BelemPrev é dotado de personalidade jurídica de direito público, com sede e foro no Município de Belém, capital do Estado do Pará, e com patrimônio e receitas próprias, gestão administrativa, técnica, patrimonial e financeira descentralizada.
São funções do BelemPrev:
- Executar, coordenar e supervisionar os procedimentos operacionais de concessão dos benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belém, na forma da legislação vigente;
- Executar ações referentes à inscrição e ao cadastro de segurados e beneficiários;
- Processar a concessão e o pagamento dos benefícios previdenciários de que tratam as Leis Municipais n.º 8.466/2005 e n.º 9.448/2019;
- Acompanhar e controlar o Plano de Custeio Previdenciário;
- Gerenciar o Plano Financeiro e o Plano Previdenciário, conforme a Lei Municipal n.º 8.790/2011 e seguintes.E-mail secundário: gab-pres@ipmb.pmb.pa.gov.br
