Programa Viver Belém – Minha Casa, Minha Vida

São enquadradas no Programa as famílias cuja renda total não ultrapasse R$ 1.800,00, que não possuam moradia e que não tenham recebido qualquer benefício de natureza habitacional.

Os beneficiários serão selecionados de acordo com os critérios nacionais instituídos pelo Ministério das Cidades e critérios municipais adicionais aprovados no Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.

 

Critérios Nacionais:

• Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração de ente público;
• Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por auto-declaração; e
• Famílias de que façam parte pessoa(s) com deficiência, comprovado com a apresentação de atestado médico.

 

Critérios adicionais municipais:

• Famílias que habitam ou trabalham no máximo 5(cinco) km de distancia do centro do empreendimento;
• Famílias residentes no município a no mínimo 3(três) anos, a ser confirmado com a apresentação de comprovante de residência;
• Famílias em situação de coabitação involuntária, a ser comprovada por auto-declaração do candidato.

 

Seus dados necessários:

• NIS (Obrigatório)
• CPF
• NOME (Conforme documento de identidade)
• Data de nascimento
• Nome da Mãe
• RG (Identidade)
• Órgão expedidor do RG

• Data da expedição do RG
• Titulo de Eleitor
• Zona Eleitoral
• Seção Eleitoral
• Escolaridade
• Estado Civil
• Profissão

Dados do cônjuge (p/ Casado ou União estável)

• CPF
• NOME (Conforme documento de identidade)
• Data de nascimento
• RG (Identidade)
• Órgão expedidor do RG

• Data da expedição do RG
• Escolaridade
• Endereço
• CEP
• Endereço Atual
• Telefones para contato