Licenciamento de Eventos em Logradouros Públicos

Atualizado em 21 de agosto de 2025

Sobre o serviço

O Sistema SINCRONIZADO é a plataforma informatizada de gestão de autorizações para eventos públicos e temporários no Município de Belém, criada com base no Decreto Municipal nº 91.182/2018.

Através do sistema, o interessado pode solicitar, acompanhar e obter o Alvará de Autorização para Eventos de forma totalmente digital, garantindo maior agilidade, transparência e segurança no processo.

O sistema está disponível no portal oficial da Prefeitura de Belém:
🌐https://sistemas.belem.pa.gov.br/descomplica

O gerenciamento é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SEMCULT, em parceria com os demais órgãos municipais integrados ao processo.

Órgãos Municipais Integrados ao Sistema

  • Guarda Municipal de Belém – GMB
  • Secretaria Municipal de Comunicação – SECOM
  • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEDCON
  • Secretaria Municipal de Governo – SEGOV
  • Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade de Belém – SEGBEL
  • Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SEINFRA
  • Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL
  • Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima – SEMMAC
  • Subprefeitura de Icoaraci
  • Subprefeitura de Mosqueiro
  • Subprefeitura de Outeiro

Endereço do serviço

Requisitos / Documentação necessária

Para a solicitação do Alvará de Autorização, o usuário deverá apresentar:

  • Formulário eletrônico preenchido no sistema SINCRONIZADO.
  • Ofício com informações detalhadas do evento (denominação, datas, horários, local, público estimado, estruturas, etc.).
  • Documentos do responsável:
    • Pessoa Física: RG, CPF e comprovante de residência.
    • Pessoa Jurídica: CNPJ, contrato social e documento do representante legal.
  • Memorial descritivo do evento.
  • Guia de arrecadação quitada.

Todos os documentos devem ser anexados em formato digital na plataforma.

Principais etapas do serviço

  1. Acesso ao sistema SINCRONIZADO pelo site da Prefeitura de Belém.
  2. Cadastro do solicitante e preenchimento do requerimento eletrônico.
  3. Anexação dos documentos exigidos digitalizados.
  4. Análise técnica realizada de forma integrada pelos órgãos competentes.
  5. Geração e pagamento da guia de arrecadação referente ao serviço.
  6. Resposta ao solicitante via sistema (deferimento, indeferimento ou solicitação de complementação).
  7. Emissão do Alvará de Autorização, disponível para download na plataforma.

Previsão de prazo para realização do serviço

O prazo máximo para análise e emissão do Alvará é de 30 dias, contados a partir do protocolo completo da solicitação.

O prazo pode ser suspenso em caso de pendências ou exigências complementares.

Formas de prestação do serviço

  • Online: todo o processo é realizado pela plataforma web do SINCRONIZADO.
  • Atendimento Presencial (apenas em casos excepcionais): na SEMCULT, mediante agendamento prévio.

Legislação

  • Decreto Municipal nº 91.182/2018 – Institui o Sistema Sincronizado de Autorização para Eventos.
  • Lei Municipal nº 7.055/1977 – Dispõe sobre eventos públicos e temporários.
  • Demais normas técnicas e legislações correlatas.

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